PL 8009/2010 Emendas apresentadas

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CDC => PL 8009/2010 Emenda na Comissão 28/03/2011 Mauro Lopes Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem. Inteiro teor