| SBE 1 CCJC => EMS 595/2003 => PL 595/2003 |
Subemenda |
08/06/2011 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitua-se, na alínea e do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "60 (sessenta) minutos" por "sessenta minutos", a expressão "25 (vinte e cinco) minutos pela expressão "vinte e cinco minutos", a expressão "5 (cinco) minutos" pela expressão "cinco minutos", a expressão "10 (dez) minutos" pela expressão "dez minutos", a expressão "20 (vinte) minutos" pela expressão "vinte minutos".
Inteiro teor
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| SBE 2 CCJC => EMS 595/2003 => PL 595/2003 |
Subemenda |
08/06/2011 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitua-se, no § 2º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas", no inciso I, e a expressão "19 (dezenove) horas e 22 (vinte e duas) horas" pela expressão "dezenove horas e vinte e duas horas", nos incisos II e III.
Inteiro teor
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| SBE 3 CCJC => EMS 595/2003 => PL 595/2003 |
Subemenda |
08/06/2011 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitua-se, no § 4º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas".
Inteiro teor
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