Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMADS => PL 7999/2010 Emenda de Relator 01/07/2011 Jorge Pinheiro Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor