| ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 5 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 6 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 7 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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| ESB 8 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
11/11/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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