Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências. (MPV49710 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 2/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 3/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 4/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 5/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Ivan Valente Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 6/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Arnaldo Jardim Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 7/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Arnaldo Jardim Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 8/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 José Rocha Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 9/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Ibsen Pinheiro Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 10/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Otavio Leite Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 11/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 12/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Eduardo Sciarra Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 13/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 José Rocha Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 14/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Fernando Chucre Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 15/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 José Rocha Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 16/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 03/08/2010 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 17/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Ivan Valente Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 18/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Paes Landim Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 19/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Paes Landim Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 20/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sérgio Barradas Carneiro Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 21/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Vignatti Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 22/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Osmar Serraglio Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 23/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Ibsen Pinheiro Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 24/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 25/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 26/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Rodrigo Rollemberg Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 27/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 28/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 29/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Walter Ihoshi Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 30/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Julio Semeghini Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 31/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 32/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Íris de Araújo Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 33/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Jovair Arantes Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 34/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 35/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Darcísio Perondi Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 36/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 37/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 38/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Edmilson Valentim Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. Inteiro teor
EMC 39/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Serys Slhessarenko Dá nova redação á MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 40/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Nilmar Ruiz Dá nova redação á MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 41/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Renato Molling Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 42/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Mário Negromonte Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 43/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Bruno Araújo Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 44/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 45/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Gim Argello Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 46/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Simão Sessim Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 47/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 48/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Paulo Bornhausen Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 49/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Ibsen Pinheiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 50/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Marçal Filho Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 51/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sérgio Barradas Carneiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 52/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sérgio Barradas Carneiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 53/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sérgio Barradas Carneiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 54/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 55/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 56/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 57/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 58/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Átila Lira Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 59/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sérgio Barradas Carneiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 60/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 61/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 04/08/2010 Fernando Chucre Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 62/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 63/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Vignatti Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 64/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Vignatti Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 65/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Vignatti Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 66/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Vignatti Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 67/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 68/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 69/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 70/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 71/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 72/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 73/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 74/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 75/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 76/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 77/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Silas Brasileiro Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 78/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 79/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 05/08/2010 Jurandil Juarez Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 80/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Gim Argello Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 81/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 82/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 83/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 84/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 85/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 86/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 87/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Tadeu Filippelli Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 88/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 89/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 06/08/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 90/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Osmar Serraglio Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 91/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Osmar Serraglio Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 92/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Osmar Serraglio Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 93/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor
EMC 94/2010 MPV49710 => MPV 497/2010 Emenda na Comissão 09/08/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 497/2010. Inteiro teor