Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 7625/2010 | Emenda de Relator | 13/04/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Suprima-se o art. 5º da proposição em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 7625/2010 | Emenda de Relator | 19/11/2010 | Pedro Eugênio | Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências. Inteiro teor |