Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. (MPV49410 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 08/07/2010 Guilherme Campos Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 2/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 08/07/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 3/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 08/07/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 4/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 06/07/2010 Arthur Virgílio Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 5/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 07/07/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 6/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 07/07/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 7/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 07/07/2010 Eduardo Cunha Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 8/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 07/07/2010 Hugo Leal Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 9/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 08/07/2010 Guilherme Campos Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor
EMC 10/2010 MPV49410 => MPV 494/2010 Emenda na Comissão 08/07/2010 Guilherme Campos Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010. Inteiro teor