| EMC-A 1 CCJC => PL 7339/2010 |
Emenda Adotada pela Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n°1 adotada pela CCJC ao PL 7339/2010.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 7339/2010 |
Emenda Adotada pela Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n°2 adotada pela CCJC ao PL 7339/2010.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 7339/2010 |
Emenda de Relator |
10/06/2019 |
Sanderson |
Parecer pela constitucionalidade, juricidade, regimentalidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 7339, de 2010, na forma da emenda substituiva em anexo.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 7339/2010 |
Emenda de Relator |
19/08/2019 |
Sanderson |
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.339, de 2010, com as emendas de redação.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 7339/2010 |
Emenda de Relator |
19/08/2019 |
Sanderson |
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.339, de 2010, com as emendas de redação.
Inteiro teor
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