Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2010 CE => PL 7336/2010 | Emenda na Comissão | 09/06/2010 | Celso Maldaner | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente. Inteiro teor |
| EMC 2/2010 CE => PL 7336/2010 | Emenda na Comissão | 10/06/2010 | Andreia Zito | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subseqüente. Inteiro teor |