Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7122/2010 Emenda de Relator 02/08/2011 Jilmar Tatto Ao final da nova redação proposta para o art. 6º da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7122/2010 Emenda de Relator 02/08/2011 Jilmar Tatto O art. 3º do Projeto é renumerado para art. 2º. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 7122/2010 Emenda de Relator 02/08/2011 Jilmar Tatto Na ementa do Projeto, substitua-se a expressão "Inclui os parágrafos 1º e 2º, do art. 6º, por "Acrescenta parágrafos ao art. 6º". Inteiro teor