Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica. (MPV48510 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 MPV48510 => MPV 485/2010 Emenda na Comissão 05/04/2010 Marcio Junqueira Dá nova redação à Medida Provisória 485, de 2010. Inteiro teor
EMC 2/2010 MPV48510 => MPV 485/2010 Emenda na Comissão 05/04/2010 Marcio Junqueira Dá nova redação à Medida Provisória 485, de 2010. Inteiro teor