Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPD => PL 6892/2010 | Subemenda Adotada pela Comissão | 18/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBR 1 CPD => PL 6892/2010 | Subemenda de Relator | 29/10/2021 | Fábio Trad | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. Inteiro teor |