Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CTASP => SBT 1 CAPADR => PL 6884/2010 | Subemenda Adotada pela Comissão | 28/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Inteiro teor |