PL 6826/2010 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Altera parcialmente o §4o e §6o do artigo 7o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Altera parcialmente o caput do artigo 2o e parágrafo 2o do art. 3o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 3/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Altera parcialmente o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei 6.826/2010, do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, , para dar a tal dispositivo a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 4/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Altera parcialmente os inciso II e III do art. 9 do Projeto de Lei 6.826/2010, do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, , para dar suprimir os seguintes trechos: Inteiro teor
EMC 5/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Deve ser modificado o art. 20 do Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Devem ser suprimidos o § 1º do art. 19 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Deve ser suprimido o inciso III do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 8/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010: Inteiro teor
EMC 9/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Deve ser modificado o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 10/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Deve ser suprimido o art. 18 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 11/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 João Magalhães Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010: Inteiro teor
EMC 12/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Edio Lopes Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010: Inteiro teor
EMC 13/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Natan Donadon Deve ser suprimido o art. 18 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 14/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Natan Donadon PROJETO DE LEI N. 6826/2010 EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011 Deve ser modificado o art. 20 do Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 15/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Natan Donadon PROJETO DE LEI N. 6.826/2010 EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011 Deve ser modificado o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 16/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Natan Donadon PROJETO DE LEI N. 6826/2010 EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011 Altera parcialmente o §4o e §6o do artigo 7o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 17/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 31/10/2011 Natan Donadon PROJETO DE LEI N. 6826/2010 EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011 Altera parcialmente o caput do artigo 2º e parágrafo 2º do art. 3º do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 18/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Audifax Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Audifax Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Audifax Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Onyx Lorenzoni Modifica o art. 22 do Projeto de Lei n° 6.826 de 2010, suprimindo o parágrafo único e adicionando o parágrafo 1°, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 22/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Duarte Nogueira Altera parcialmente o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, Inteiro teor
EMC 23/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Duarte Nogueira EMENDA ADITIVA Inteiro teor
EMC 24/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Duarte Nogueira Acrescente-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, com a seguinte redação: "Art. Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto no art. 17 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992." Inteiro teor
EMC 25/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Duarte Nogueira Suprima-se o §1º do art. 11 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, renumerando-se para parágrafo único o atual §2º Inteiro teor
EMC 26/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Duarte Nogueira Acrescentem-se os parágrafos 3o e 4o ao art. 3o do Projeto de Lei No 6828/2010, Inteiro teor
EMC 27/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Francisco Praciano "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 28/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Francisco Praciano "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 29/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Francisco Praciano Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 30/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 Francisco Praciano Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 31/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 João Dado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 32/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 João Dado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 33/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 João Dado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 34/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 João Dado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 35/2011 PL682610 => PL 6826/2010 Emenda na Comissão 01/11/2011 João Dado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Inteiro teor