Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. (MPV48110 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 Emenda na Comissão 17/02/2010 Indio da Costa Dá nova redação ao art. 1º da MPV 481 de 2010. Inteiro teor
EMC 2/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 Emenda na Comissão 17/02/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da MPV 481 de 2010. Inteiro teor
EMC 3/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 Emenda na Comissão 17/02/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o Parágrafo Único do art. 2º da Medida Provisória 481 de 2010. Inteiro teor
EMC 4/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 Emenda na Comissão 17/02/2010 Indio da Costa Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 481 de 2010. Inteiro teor