EMC 1/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 |
Emenda na Comissão |
17/02/2010 |
Indio da Costa |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 481 de 2010.
Inteiro teor
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EMC 2/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 |
Emenda na Comissão |
17/02/2010 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 481 de 2010.
Inteiro teor
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EMC 3/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 |
Emenda na Comissão |
17/02/2010 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprima-se o Parágrafo Único do art. 2º da Medida Provisória 481 de 2010.
Inteiro teor
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EMC 4/2010 MPV48110 => MPV 481/2010 |
Emenda na Comissão |
17/02/2010 |
Indio da Costa |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 481 de 2010.
Inteiro teor
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