Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 6751/2010 | Emenda de Relator | 07/06/2018 | Hildo Rocha | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 6751/2010 | Emenda de Relator | 07/06/2018 | Hildo Rocha | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSSF => PL 6751/2010 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. Inteiro teor |
EMR 1 CSSF => PL 6751/2010 | Emenda de Relator | 14/12/2016 | Flávia Morais | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. Inteiro teor |