Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 6727/2010 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 6727/2010. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6727/2010 | Emenda de Relator | 06/07/2011 | Francisco Escórcio | Suprima-se da . Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 6727/2010 | Emenda de Relator | 23/11/2016 | Arnaldo Faria de Sá | EMENDA SUPRESSIVA No 1 Suprima-se da ementa do projeto de lei em epígrafe a expressão "e dá outras providências". Inteiro teor |