| EMC-A 1 CCJC => PL 6665/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 6665/2009.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 6665/2009 |
Emenda de Relator |
21/05/2014 |
Décio Lima |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
A ementa do Projeto passa a ter a seguinte redação:
"Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade feita na rede mundial dos computadores entre as modalidades de mídias onde se deve veicular obrigatoriamente mensagens educativas de trânsito."
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 6665/2009 |
Emenda de Relator |
04/07/2018 |
Daniel Vilela |
EMENDA Nº
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade feita na rede mundial dos computadores entre as modalidades de mídias onde se devem veicular obrigatoriamente mensagens educativas de trânsito".
Inteiro teor
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