Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EAG 1/2010 => PEC 446/2009 | Emenda Substitutiva Aglutinativa Global | 02/03/2010 | Henrique Eduardo Alves | Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09. Inteiro teor |
| EAG 2/2010 => PEC 446/2009 | Emenda Substitutiva Aglutinativa Global | 07/07/2010 | Arnaldo Faria de Sá | Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor |