Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 6311/2002 | Emenda de Relator | 20/09/2007 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 6311/2002, que "altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". Inteiro teor |