| EMR 1 CDEICS => PL 6572/2009 |
Emenda de Relator |
19/05/2010 |
Dr. Ubiali |
Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 6572/2009 |
Emenda de Relator |
19/05/2010 |
Dr. Ubiali |
Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.
Inteiro teor
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