| EMP 1/2010 => PLP 543/2009 |
Emenda de Plenário |
09/03/2010 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, constante do artigo 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 2/2010 => PLP 543/2009 |
Emenda de Plenário |
09/03/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá nova redação ao 'caput' do artigo 16-A da Lei Complementar nº 97/99, constante do artigo 2º do projeto.
Inteiro teor
|
| ERD 1/2010 => PLP 543/2009 |
Emenda de Redação |
09/03/2010 |
Paulo Maluf |
Altera a redação do artigo 2º do projeto.
Inteiro teor
|
