Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2010 CDC => PL 6500/2009 | Emenda na Comissão | 23/03/2010 | Júlio Delgado | Emenda ao PL 6500/2009 que "Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liquidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros". Inteiro teor |