Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6479/2009 | Emenda de Relator | 28/01/2013 | Asdrubal Bentes | Ao final da nova redação dada ao art. 14 da Lei n° 10.233/01, pelo art. 1° do projeto, aponta-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6479/2009 | Emenda de Relator | 24/11/2014 | Alceu Moreira | EMENDA Ao final da nova redação dada ao art. 14 da Lei nº 10.233/01 pelo art. 1º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |