altera as leis 2.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. (MPV47109 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Raul Jungmann Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 2/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Raul Jungmann Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 3/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Renato Molling Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 4/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Celso Maldaner Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 5/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Sérgio Zambiasi Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 6/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Mendes Ribeiro Filho Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 7/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 8/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Renato Molling Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 9/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Celso Maldaner Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 10/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 José Carlos Araújo Inteiro teor
EMC 11/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 José Carlos Araújo Inteiro teor
EMC 12/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 24/11/2009 Pedro Simon Inteiro teor
EMC 13/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Sérgio Zambiasi Dá nova redação à MPV 471/2009 Inteiro teor
EMC 14/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Mendes Ribeiro Filho Dá nova redação à MPV 471/2009 Inteiro teor
EMC 15/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Raul Jungmann Dá nova redação à MPV 471/2009 Inteiro teor
EMC 16/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Eduardo Cunha Dá nova redação à MPV 471/2009 Inteiro teor
EMC 17/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Nelson Proença Dá nova redação à MPV 471/2009 Inteiro teor
EMC 18/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 Zonta Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 19/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Papaléo Paes Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 20/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 21/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 22/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 25/11/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 23/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 24/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 25/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 26/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 27/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 28/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 29/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 30/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 26/11/2009 João Tenório Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 31/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 27/11/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 32/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Lúcia Vânia Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 33/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 34/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 35/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Magela Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 36/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Magela Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 37/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Francisco Dornelles Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 38/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 39/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 João Tenório Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor
EMC 40/2009 MPV47109 => MPV 471/2009 Emenda na Comissão 30/11/2009 João Tenório Dá nova redação à MPV 471/2009. Inteiro teor