Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6434/2009 | Emenda de Relator | 16/05/2011 | Anthony Garotinho | Na Ementa, onde se lê........ "entre os municípios de Santa Cruz e Parati" Leia-se.................. "entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro e o município de Paraty" Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6434/2009 | Emenda de Relator | 16/05/2011 | Anthony Garotinho | No Art. 1º, onde se lê "entre Santa Cruz e Parati" Leia-se ..... "entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro e o município de Paraty" Inteiro teor |