PL 6412/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 6412/2009 Emenda de Relator 12/08/2015 André Fufuca Substitua-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "deverá ser ofertado" pela expressão "será ofertada". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6412/2009 Emenda de Relator 12/08/2015 André Fufuca Substitua-se, no art. 4º do projeto em epígrafe, a expressão "90" pela expressão "noventa". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CDEICS => PL 6412/2009 Emenda na Comissão 16/12/2009 Guilherme Campos Dispõe sobre a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor
EMC 2/2011 CDEICS => PL 6412/2009 Emenda na Comissão 31/03/2011 Dr. Ubiali Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor