Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6412/2009 | Emenda de Relator | 12/08/2015 | André Fufuca | Substitua-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "deverá ser ofertado" pela expressão "será ofertada". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6412/2009 | Emenda de Relator | 12/08/2015 | André Fufuca | Substitua-se, no art. 4º do projeto em epígrafe, a expressão "90" pela expressão "noventa". Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CDEICS => PL 6412/2009 | Emenda na Comissão | 16/12/2009 | Guilherme Campos | Dispõe sobre a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor |
| EMC 2/2011 CDEICS => PL 6412/2009 | Emenda na Comissão | 31/03/2011 | Dr. Ubiali | Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor |