Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6366/2009 | Emenda de Relator | 23/11/2011 | Vieira da Cunha | Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Dá nova redação ao § 5º, alínea a, do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6366/2009 | Emenda de Relator | 23/11/2011 | Vieira da Cunha | Acrescente-se, ao final da alteração ao art. 654, constante do art. 1º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor |