Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 6343/2009 Emenda ao Substitutivo 05/05/2010 Andreia Zito Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo da Relatora ao PL nº 6.343, de 2009. Inteiro teor