Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 6127/2009 Emenda ao Substitutivo 22/06/2010 Marcos Medrado Acrescente-se § 6º ao art. 71 da Lei nº 11.355, de 2006, alterado pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.127. Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 6127/2009 Emenda ao Substitutivo 22/06/2010 Marcos Medrado Acrescente-se § 4º ao art. 71 da Lei nº 11.355, de 2006, alterado pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.127. Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 6127/2009 Emenda ao Substitutivo 22/06/2010 Marcos Medrado Acrescente-se § 5º ao art. 71 da Lei nº 11.355, de 2006, alterado pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.127. Inteiro teor