Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica (MPV03102 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2002 MPV03102 => MPV 31/2002 | Emenda na Comissão | 25/02/2002 | Zé Gomes da Rocha | Inteiro teor |
| EMC 2/2002 MPV03102 => MPV 31/2002 | Emenda na Comissão | 25/02/2002 | Antônio Carlos Konder Reis | Inteiro teor |