Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6187/2002 | Emenda de Relator | 15/05/2002 | Nelson Otoch | No caput do art. 1º do Projeto, substitua-se a palavra"relativas"por "relativos". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6187/2002 | Emenda de Relator | 15/05/2002 | Nelson Otoch | No § 3º do art. 1º do Projeto, substitua-se a palavra "Ministério" por "Ministro". Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 6187/2002 | Emenda de Relator | 23/11/2005 | Moreira Franco | “Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.” Inteiro teor |