| EMR 1 CTASP => PL 6021/2009 |
Emenda de Relator |
31/05/2012 |
Flávia Morais |
Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 6021/2009 |
Emenda de Relator |
05/07/2013 |
Flávia Morais |
Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Inteiro teor
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