Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6012/2009 | Emenda de Relator | 09/04/2010 | Gonzaga Patriota | Altera a redação do art. 2º do projeto. Inteiro teor |
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6012/2009 | Emenda de Relator | 09/04/2010 | Gonzaga Patriota | Altera a redação do art. 2º do projeto. Inteiro teor |