Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. (MPV46809 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ronaldo Caiado Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 2/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ronaldo Caiado Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 3/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ronaldo Caiado Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 4/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ronaldo Caiado Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 5/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ronaldo Caiado Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 6/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Ivan Valente Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor
EMC 7/2009 MPV46809 => MPV 468/2009 Emenda na Comissão 15/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Dar nova redação à MPV 468/09. Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2009 => MPV 468/2009 Emenda de Redação 21/10/2009 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor