Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 5918/2009 | Emenda ao Substitutivo | 03/03/2010 | Andreia Zito | Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo Inteiro teor |
| ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 5918/2009 | Emenda ao Substitutivo | 03/03/2010 | Andreia Zito | Dá nova redação ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009. Inteiro teor |