Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 5867/2009 | Emenda ao Substitutivo | 03/07/2013 | Ruy Carneiro | Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a ser alterado conforme o art. 1º do Substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor |