PL 5867/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 5867/2009 Emenda ao Substitutivo 03/07/2013 Ruy Carneiro Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a ser alterado conforme o art. 1º do Substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor