Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CDC => PL 5848/2009 | Emenda na Comissão | 23/09/2009 | Paes Landim | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito. Inteiro teor |
| EMC 2/2009 CDC => PL 5848/2009 | Emenda na Comissão | 30/09/2009 | Guilherme Campos | Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito. Inteiro teor |