Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CCJC => PL 6145/2002 | Emenda na Comissão | 26/06/2003 | Coronel Alves | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 Inteiro teor |
| EMC 2/2003 CCJC => PL 6145/2002 | Emenda na Comissão | 26/06/2003 | Coronel Alves | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País. Inteiro teor |