Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PLP 500/2009 | Emenda de Relator | 07/04/2010 | Jurandil Juarez | Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PLP 500/2009 | Emenda de Relator | 16/06/2010 | Laurez Moreira |