Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 6123/2002 | Emenda de Relator | 09/08/2002 | Ivan Paixão | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º - Vinte por cento dos recursos referidos no artigo 1º serão distribuídos de acordo com um índice de fomento à pós-graduação construído a partir de dois indicadores: I - demanda de titulação docente nas instituições de ensino superior públicas, por estado da federação. II - Índice de Desenvolvimento Humano, por estado da federação." Inteiro teor |