Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CDEICS => PL 5731/2009 | Emenda na Comissão | 29/09/2009 | Guilherme Campos | Altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração em meio eletrônico. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 5731/2009 | Emenda de Relator | 14/12/2009 | Osório Adriano | PROJETO DE LEI Nº 5.731, DE 2009.Altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração por meio eletrônico. Inteiro teor |