Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CE => PL 5690/2009 | Emenda na Comissão | 30/03/2011 | Professora Dorinha Seabra Rezende | O art. 6º da Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, transformando-se o parágrafo único em § 1º: Inteiro teor |