Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CTASP => PL 5649/2009 | Emenda na Comissão | 26/08/2009 | Sebastião Bala Rocha | Emenda ao PL 5649/2009 e seu apenso Inteiro teor |
| EMC 2/2009 CTASP => PL 5649/2009 | Emenda na Comissão | 26/08/2009 | Sebastião Bala Rocha | Emenda ao PL 5649/2009 e seu apenso Inteiro teor |