Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6101/2002 | Emenda de Relator | 11/05/2007 | Francisco Tenorio | O art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6101/2002 | Emenda de Relator | 11/05/2007 | Francisco Tenorio | A ementa da proposição passa a ter a seguinte redação Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 6101/2002 | Emenda de Relator | 22/06/2006 | Dimas Ramalho | Substitutivo do Senado Federal ao PL 6.101, de 2002, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 6101/2002 => PL 6101/2002 | Emenda/Substitutivo do Senado | 28/11/2005 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2004 (PL nº 6.101, de 2002, na Casa de origem), que "acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra." Inteiro teor |