Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => EMS 45/1999 => PL 45/1999 | Emenda de Relator | 02/12/2009 | Zenaldo Coutinho | Dê-se à ementa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 45, de 1999, a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => EMS 45/1999 => PL 45/1999 | Emenda de Relator | 02/12/2009 | Zenaldo Coutinho | Renumere-se o § 1º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal para parágrafo único. Inteiro teor |