Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 6045/2002 | Emenda de Relator | 03/10/2003 | Welinton Fagundes | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 6045/2002 | Emenda de Relator | 03/10/2003 | Welinton Fagundes | Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |