Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins O § 3º do art.2º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins O art.4º do Projeto Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 30/11/2010 Colbert Martins m Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 30/11/2010 Colbert Martins m Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 28/11/2013 Cesar Colnago EMENDA Nº 1 O § 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ...................................................................... Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 28/11/2013 Cesar Colnago EMENDA Nº 2 O art. 4º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a ser numerado como art. 3º e recebe a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 28/11/2013 Cesar Colnago EMENDA Nº 2 O art. 4º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a ser numerado como art. 3º e recebe a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 28/11/2013 Cesar Colnago EMENDA Nº 2 O art. 4º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a ser numerado como art. 3º e recebe a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 5397/2009 Emenda de Relator 05/05/2010 Vinicius Carvalho Inteiro teor