Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 5349/2009 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Dr. Nechar | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 5349/2009 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Dr. Nechar | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância. Inteiro teor |