PL 5227/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CSSF => PL 5227/2009 Emenda na Comissão 17/06/2009 José Fernando Aparecido de Oliveira Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria. Inteiro teor