Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2009 CSSF => PL 5227/2009 | Emenda na Comissão | 17/06/2009 | José Fernando Aparecido de Oliveira | Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria. Inteiro teor |